Chamam-se marcas de indústria, de comércio ou de serviço os nomes, palavras, denominações, monogramas, emblemas, símbolos, figuras e quaisquer outros sinais usados com o fim de distinguir mercadorias, produtos industriais.

Registro de programa de computador.

É uma forma de assegurar seus direitos de exclusividade na produção, uso e comercialização de sua criação.

Diferente de registro de patentes protege seu objeto da utilização por terceiros. protege a forma plástica do objeto; suas formas, linhas e cores.